O novo teto de gastos está alinhado à regra do arcabouço fiscal, que define que os gastos acima da inflação podem crescer entre 0,6% e 2,5%
O texto foi desidratado em relação à versão original, resultando em um impacto negativo de R$ 1 bilhão em dois anos, segundo o ministro da Fazenda
Ministro afirmou que a revisão de despesas será permanente e que decidiu enviar as propostas agora para reduzir as incertezas em relação ao arcabouço fiscal.
O ministro da Fazenda reforçou a urgência de votação do pacote nesta semana para garantir a aplicação do Orçamento
No dia anterior, a moeda norte-americana avançou 0,99%, cotada a R$ 6,0942, em um novo recorde nominal (sem ajuste pela inflação).
A decisão de adiar a discussão foi reforçada após as explosões em frente ao STF, no dia 13 de novembro, episódio que, segundo parlamentares, enfraqueceu o clima para o debate
O governo espera que, nesta última semana antes do recesso, a Câmara finalize a regulamentação da reforma tributária e avance na análise das medidas de ajuste fiscal.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as três matérias do pacote devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
A movimentação política é vista como uma tentativa de pacificar as relações entre o governo e o Centrão, que exerce forte influência nas decisões da Câmara
A proposta do governo visa conter o crescimento das despesas públicas, limitando o aumento do salário mínimo a uma margem de até 2,5% acima da inflação
Segundo o governo, o afastamento do presidente não comprometeu o andamento das propostas prioritárias do Executivo
O tema foi discutido em uma reunião de última hora na segunda-feira (9) com o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
Governo enfrenta dificuldades em consolidar relatórios para os projetos do pacote fiscal e avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permanece travada.
Texto inclui na Constituição uma proibição para o pagamento dos supersalários de servidores.
O Ibovespa, por outro lado, recuou 2,40%, encerrando em 124.610,41 pontos, a menor pontuação desde o meio do ano.
O patamar foi atingido às 11h20, e a disparada desacelerou na sequência. Às 12h39, a alta era de 1,30%, com o dólar cotado a R$ 5,990.
A ampliação do limite de isenção do IR, que pode beneficiar até 30 milhões de contribuintes, geraria um custo de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões por ano
A estimativa é que o pacote tenha um impacto de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e uma economia de R$ 327 bilhões até 2030
A principal economia da PEC seria a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, gerando R$ 485 bilhões até 2031
Entre as propostas estão novas regras para limitar o reajuste anual do salário mínimo, o combate aos supersalários no funcionalismo público e mudanças no acesso ao abono salarial
No pronunciamento, Haddad não deve detalhar as medidas a fundo. Esses pontos serão esclarecidos em uma entrevista coletiva programada para amanhã.
Embora não haja decisão, interlocutores da equipe econômica apostam na medida como uma maneira de aplacar impacto negativo do pacote sobre quem recebe o salário-mínimo.
A proposta orçamentária do governo para 2025 já prevê um aumento de 6,87% no salário mínimo, de R$ 1.412 para R$ 1.509.
Atualmente, o salário mínimo é ajustado com base no crescimento do PIB de dois anos anteriores, o que resultaria em ganhos reais de 2,9% em 2025 e 3,2% em 2026
Lula solicitou a inclusão de mais um ministério nas medidas de corte de gastos que o governo está preparando para alcançar as metas fiscais dos próximos anos.